Tema

Devido ao fato da UFPA estar localizada na região amazônica, tratando-se de uma região estratégica para o Brasil e o mundo, com uma área que ultrapassa as fronteiras nacionais, o tema “Informação para gestão e responsabilidade socioambiental”, que aborda de imediato a questão da sustentabilidade, foi escolhido para ser debatido durante o congresso a ser realizado nos dia 24 a 29 de Abril de 2017. É um assunto que precisa ser levantado devido ao longo tempo de exploração de recursos sem controle e a falta de informação que a tempos atrás era bem pouco disseminada, muitos duvidam que a luta pela preservação do meio ambiente não esteja ligada diretamente a biblioteconomia, entretanto cabe aos profissionais mudar esta visão superficial de um curso ligado a ciência da informação, colocando em evidencia o papel social que o mesmo deve desempenhar.

Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por meio ambiente ecologicamente equilibrado se entende a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e das futuras gerações.

O acesso à informação ambiental é um direito básico garantido por normas internacionais e pela legislação brasileira. Trata-se de pressuposto da gestão democrática dos recursos ambientais. Sem acesso à informação pertinente, a tomada de decisão não é eficaz, é falha, e o direito fundamental do cidadão, não pode ser garantido. A participação pública em processos de tomada de decisão sobre a gestão ambiental depende do amplo acesso à informação fidedigna e pertinente conforme a nova lei brasileira de acesso à informação ambiental, a Lei 10.650, de 2003, considerada de vanguarda em todo o mundo, e também a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (n. 6.938/81) que prevê entre seus objetivos a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (art. 4.º, V). Estabelece ainda que o Poder Público deve prestar informações sobre o meio ambiente e produzir essas informações, quando inexistentes. Essa lei estabelece também a obrigatoriedade da publicidade dos pedidos de licenciamento ambiental, sua renovação e respectiva concessão (art. 10).

Existem várias organizações, bibliotecas, unidades ou centro de informação e documentação, as chamadas bibliotecas verdes ou sustentáveis, que através dos serviços de preservação, conservação, gestão, desenvolvimento de coleções, disseminação da informação, serviços aos usuários, a reciclagem e monitoramento de resíduos utilizam o controle e economia de materiais, melhorando a qualidade de vida dos próprios funcionários, dos usuários e fundamentalmente do meio ambiente.

O papel da Ciência da Informação no desenvolvimento sustentável ou a Informação ambiental são ações de responsabilidade socioambientais fundamentais para a gestão da qualidade que requerem novas formas de abordagem sistemáticas dos problemas, definições de soluções e de ações que visem a expansão das estruturas e espaços dos Centros de Informação bem como profissionais capacitados nas práticas de sustentabilidade.

Tendo em vista a pertinência e importância da responsabilidade socioambiental e o fato de que o XX Encontro Regional de Estudante de Biblioteconomia e Documentação- EREBD acontecerá em Belém do Pará, o coração da Amazônia, fez-se necessária a proposta deste tema.

 

Referência:

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Política nacional do meio ambiente (Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981). As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente comentadas. MORAES, Rodrigo Jorge, AZEVÊDO, Mariangela Garcia de Lacerda e DELMANTO, Fabio Machado de Almeida (coords). Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 91-93.